O caso brasileiro marcou-se por uma série de atos de vandalismo, invasões e depredações do patrimônio público que interditaram a Praça dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. O movimento de ataque às instituições ocorreu na sequência de um plano tramado para a continuidade autoritária do governo de ocasião, que incluía assassinatos de políticos e membros do Judiciário.
É possível logo ouvir o protesto de alguns, argumentando que o Brasil não serve de bom exemplo do ideal democrático. A trajetória do país desde a independência caracterizou-se pelo predomínio de sistemas políticos conservadores, mais restritivos e excludentes. A democracia constitui uma novidade recente. No Império, entre 1822 e 1889, o comando da nação estava concentrado na corte, apesar de haver voto censitário, baseado em renda e restrito a homens livres.
Durante a Primeira República, de 1889 a 1930, as elites agrárias dominavam o sistema por meio da política dos governadores, retratado pela famosa conjunção café-com-leite entre Minas Gerais e São Paulo, mas que abrangia uma rede de alianças e barganhas com outros estados. A fraude eleitoral era sistêmica, em boa parte do país vigorava o voto de cabresto, e a maioria da população sequer possuía o direito de votar. A partir de 1930, inauguraram-se os anos da Segunda República, quando mulheres letradas ganharam direito ao voto, mas ainda se fazia sentir o peso das oligarquias, resultando em tensões e perseguições políticas.
A Segunda República culminou na ditadura do Estado Novo, que incluiu a censura, o fechamento do Congresso e o controle dos estados por interventores e dos municípios por prefeitos nomeados. O autoritarismo explícito durou até 1945. Outro momento de sistema político caracterizado por disputas de poder entre diferentes partidos instalou-se em 1946, observando-se eleições regulares. Um pouco mais da metade da população, no entanto, permanecia alijada desse processo, porque era analfabeta.
O pêndulo nacional retornou ao autoritarismo escancarado na Ditadura Militar de 1964 a 1985, período de supressão de direitos civis, perseguição a opositores, censura, assassinatos e eleições indiretas. O cenário brasileiro foi aproximar-se do ideal de democracia, com direitos civis fundamentais e o direito ao voto estendido a todo cidadão, somente após a promulgação da Constituição de 1988. Ou seja, em pouco mais de 200 anos de história, o estável experimento democrático no país limitou-se às últimas três décadas.
Em vez de se contraporem, o discurso atual da crise da democracia e o exemplo brasileiro servem para mostrar que o Estado e o sistema político, longe de serem estruturas neutras e isoladas, moldam-se segundo as condições históricas, econômicas e sociais de cada época. A política abrange o espaço em que as pessoas estabelecem e organizam as regras do convívio social, defendem seus interesses, resolvem seus conflitos e distribuem recursos.
Todo agrupamento humano existe acompanhado de uma política. Ela é imprescindível para a vida coletiva e faz parte de todo tipo de organização humana, ainda que não configurada como um sistema. A questão central, portanto, diz respeito a quem, entre os membros de um mesmo grupo, são as pessoas com acesso e condições de dela participar ativamente, que têm voz para defender seus interesses e influenciar as decisões tomadas e o destino comum.
A crise atual brota de uma desilusão das pessoas com o sistema político, em grande medida por se sentirem fora do jogo, incapazes de lutar por seus interesses e influenciar as decisões. Mesmo no período de estabilidade da democracia brasileira, a inclusão substantiva de demandas populares encontrou barreiras para seu avanço, e os avanços redistributivos de poder e riqueza ocorreram dentro de limites.
A democracia surge, nesse sentido, como uma reforma de um velho edifício: permitiam-se algumas mudaram no interior da mesma estrutura, as condições sociais e econômicas que dividem as pessoas entre aquelas poucas capazes de participar ativamente das decisões políticas e o restante. O exercício da democracia ocorria em conformidade com uma organização social e econômica autoritária e hierarquizada.
Mas como pode isso acontecer? Os jornais vendem diariamente a ideia de um mundo dividido entre as democracias do Ocidente - leia-se Europa e Estados Unidos - e as autocracias de outras regiões. A democracia não se contrapõe ao autoritarismo? Ou será que isso não passa de propaganda disfarçada?
Atenas e a democracia
No sudeste da Grécia, localizava-se a região peninsular da Ática, banhada pelo mar Egeu, que por volta do segundo milênio Antes da Era Comum (AEC) foi ocupada por povos jônicos e micênicos. Formou-se na península uma sociedade organizada em clãs aristocráticos, nos quais um grupo diminuto de pessoas dominava a produção de alimentos, bem comum fundamental à reprodução da sociedade, e por conseguinte concentrava grande poder.A península experimentou um processo gradual de concentração política, pelo qual as diversas aldeias ou tribos foram unificadas em torno do mesmo centro urbano, a cidade de Atenas. Aproveitando-se da costa marítima e de sua proximidade com grandes impérios do Mediterrâneo - como o Persa -, e impulsionada pelo crescimento populacional que não se sustentaria somente pela exploração da terra, a sociedade ateniense dedicou-se ao comércio e ao artesanato, contando também com a lucrativa exploração de uma mina de prata. Combinando a terra, o comércio, o metal e a guerra como forças econômicas, Atenas cresceu até tornar-se uma relevante cidade-estado.
A princípio, a aristocracia dominava o sistema político de Atenas, marcado pela tradição de autoridade fundada na linhagem familiar e no prestígio dos grandes clãs. No entanto, o desenvolvimento dos setores comercial, militar e artesanal representou o surgimento de estratos de pessoas com condições sociais relevantes e independentes da terra, cada qual com domínio sobre a produção de outros bens coletivos relevantes. Imprimiu-se à organização social ateniense maior complexidade, a ponto de se introduzirem reformas territoriais que esvaziaram a influência aristocrática dos grandes clãs.
A distinção política com base na terra desapareceu, apesar de manter-se o prestígio e a influência social da aristocracia. Na política, criou-se uma nova distinção, que igualava os donos de terra aos médios proprietários, ricos comerciantes e artesãos, todos com domínio sobre alguma fração da produção de bens coletivos e sobre a força de trabalho escrava. Passaram a ser todos reconhecidos como cidadãos de Atenas, denominação que excluía mulheres, estrangeiros e escravos - estes últimos compunham a grande maioria da população.
Tratava-se de uma sociedade organizada numa estrutura hierarquizada e autoritária. A maioria das atividades básicas da vida cotidiana realizava-se por meio do trabalho compulsório: escravos produziam alimentos, trabalhavam nas minas, prestavam os mais diversos serviços na cidade ou domésticos. O sistema político espelhou as transformações econômicas e sociais. O regime aristocrático cedeu lugar a uma outra ordem, norteada por códigos jurídicos e por processos decisórios participativos, que Atenas chamou de democracia.
A escravidão sustentava economicamente a democracia ateniense. O sistema formava-se por três principais núcleos institucionais. Na Assembleia, aberta à participação de qualquer cidadão, deliberava-se sobre guerra, finanças, alianças, cidadania e direções do Estado, cujas escolhas incluíam o voto direto. No Conselho dos Quinhentos, os membros, escolhidos por sorteio, preparavam a pauta das assembleias e supervisionavam a administração cotidiana.
Os tribunais populares, compostos por jurados sorteados entre os cidadãos acima de trinta anos, eram responsáveis por julgar a maioria das causas públicas e privadas. A escolha para cargos no governo da cidade também privilegiava o sorteio, método considerado por muitos autores antigos mais apropriado do que a eleição, pois distribuía amplamente a chance de exercer cargos, ao mesmo tempo que evitava a captura das instituições ou do sistema político por pessoas ou grupos de maior força econômica. Cargos que exigiam conhecimento técnico específico e de alta relevância eram preenchidos por eleição direta.
A democracia de Atenas servia a uma sociedade hierarquizada e autoritária. Entre seus princípios norteadores, além da exclusão majoritária da população, estavam a isonomia dos cidadão perante a lei e a igualdade de direito à palavra na assembleia, a participação direta - em que os cidadãos votavam sem intermediações na escolha das decisões da Assembleia - e o sorteio como modo preferencial de escolha para ocupar cargos ligados ao funcionamento do Estado.
Percebe-se a enorme distância entre o sistema político ateniense e o sistema político liberal moderno do Ocidente. Neste último, predomina a representação indireta, em que aqueles com direito ao voto escolhem representantes - criando-se, via de regra, uma classe de políticos profissionais. Não se aplica o sorteio; os cargos do Estado são ocupados a partir de votação, de indicação, de contratação ou de concurso. O sistema orienta-se pela divisão dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário.
Mais do que as diferenças de forma entre a democracia de Atenas e a democracia atual dos países do Ocidente, importa saber se, no último caso, a base social e econômica na qual as pessoas vivem e que sustenta o sistema político aboliu de fato a hierarquização e o autoritarismo. Ou se, como sugere o caso brasileiro, ambos se perpetuam, mas com formas diferentes e sem depender da escravidão.
Roma e a política da minoria
As cidades-estado não foram uma invenção dos gregos. Existiam cidades-estado na Mesopotâmia séculos antes de Atenas. Tampouco o foram os sistemas políticos participativos. Exemplos de formas de participação coletiva ocorreram na região da Síria-Mesopotâmia, bem como assembleias e conselhos na Índia antiga e em cidades fenícias. O fenômeno das cidades-estado e de organizações políticas deliberativas observou-se em diversos continentes ao longo da história humana.
Localizada no centro da Península Itálica, próxima ao rio Tibre, Roma surgiu num ponto da rota comercial que conectava povos ao norte com as demais civilizações mediterrâneas. A cidade foi inicialmente organizada numa monarquia, com o poder centrado no rei, mas com a presença de uma assembleia, que se consolidaria no Senado, onde deliberava a nobreza de sangue. Formada a partir da atividade agrária, a organização social romana separava-se em três principais tribos, lideradas por aristocratas donos de terra, sendo a maioria da população rural, e parte da força de trabalho formada por escravos.
A cidade expandiu-se por meio da conquista territorial e da organização militar, com o desenvolvimento econômico do comércio e do artesanato. Aristocracias de regiões conquistadas integravam-se ao sistema político romano - a princípio, sem o mesmo estatuto social das aristocracias tradicionais -, aumentando a complexidade social. O crescimento da cidade e da população fomentou o aparecimento do estrato da plebe, composto por homens livres, pequenos agricultores e gente ligada a outras atividades, sem qualquer participação política inicial.
A expansão resultou em disputas internas na aristocracia e em insatisfação com a concentração do poder na figura do monarca. O sistema político adaptou-se, eliminando-se a monarquia em favor de uma república oligárquica, cujos membros ocupavam as assembleias, integravam o Senado - principal instituição decisória do Estado romano - e exerciam cargos de governo denominados magistraturas.
Todavia, após um período de intensa turbulência social, a aristocracia, a fim de proteger a estrutura social e econômica e sua influência no poder, introduziu espaços participativos para membros da plebe urbana, como o tribunato, e, depois, a possibilidade de exercício de cargos no Estado. Tal abertura não democratizou Roma; em vez disso, permitiu que as famílias plebeias mais ricas se aliassem à aristocracia rural, compondo uma nova elite política governante conhecida como nobilitas. A estrutura de exclusão das massas plebeias pobres permaneceu sem alterações relevantes.
Apesar das diferenças, observam-se pontos em comum no desenvolvimento do sistema político de Roma e de Atenas. Em ambas as cidades, as pessoas estavam organizadas em condições sociais e econômicas hierárquicas e autoritárias, nas quais o controle ficava sob o domínio de um grupo pequeno de pessoas. O crescimento e a diversificação das atividades econômicas levaram a uma maior complexidade dos estratos sociais, implicando a necessidade de reformulações do sistema político.
As condições específicas de Roma conduziram a uma forma de sistema político distinta daquela adotada em Atenas. Nesta, as pressões das classes baixas dos cidadãos resultaram na soberania da Assembleia popular, onde o voto de um pobre valia o mesmo que o de um nobre. Entre os romanos, registrou-se uma diversificação da minoria de homens privilegiados, implicando a necessidade de criação de espaços deliberativos para a resolução de conflitos entre os membros dessa minoria. Ao mesmo tempo, os demais estratos de uma população em crescimento impunham barreiras ao livre exercício do poder pela minoria.
A população de Roma, reunida em grande número no centro urbano, transformava-se em risco real à conservação das estruturas sociais e econômicas que produziam a concentração de poder do estrato privilegiado, como exemplificado pelas turbulências. Ela extrapolava a capacidade do aparato repressor de contê-la. Fazia-se imprescindível complementar o uso da força com outras formas de legitimação, como a criação de espaços de participação tutelada e com limites, normas e legislações, ou artefatos simbólicos. A república foi uma solução política para a conservação do governo da minoria.
Aristocráticos e democratas
Quando a Europa iniciou seu processo de crescimento, sustentada pelo colonialismo, ganhando maior complexidade social e econômica, seus pensadores, como Maquiavel ou Montesquieu, resgataram a tradição clássica romana no debate sobre reformulações do sistema político no mundo europeu em transformação. Ciente da corrupção e decadência da república, Montesquieu desenvolveu a teoria da separação dos poderes, elemento central da configuração do sistema político moderno, inspirado pelo regime britânico, dividido em monarquia, câmara dos lordes e câmara dos comuns.
Em seu modelo de governo misto, equilibrava-se o poder da monarquia - também o rei deveria se subordinar às leis - no Executivo, confrontado por representantes eleitos do povo numa câmara baixa, responsável pela função legislativa, e por representantes da aristocracia numa câmara alta, com poder de veto das decisões da câmara baixa. A proposta de Montesquieu não visava dar vazão à soberania popular, mas sim contê-la. O papel da câmara alta (aristocracia) servia exatamente como uma salvaguarda das classes proprietárias contra possíveis arroubos igualitários da câmara baixa.
Talvez tenha sido Rousseau o pensador europeu de maior radicalidade. Crítico da separação estrita dos poderes nos moldes absolutistas, ele argumentava que o Legislativo era o coração de um sistema político para uma sociedade igualitária. Seria através do poder legislativo que o povo de uma nação traduziria sua vontade em leis e normas aplicáveis a todos. A condição para que a soberania popular fosse realizada de fato seria a participação direta, sem intermediações, aproximando-se, nesse sentido, da democracia ateniense mais do que da república romana. A condição para as pessoas serem livres e cidadãs dependia de sua participação na elaboração e na escolha, pelo voto direto, das leis.
Talvez tenha sido Rousseau o pensador europeu de maior radicalidade. Crítico da separação estrita dos poderes nos moldes absolutistas, ele argumentava que o Legislativo era o coração de um sistema político para uma sociedade igualitária. Seria através do poder legislativo que o povo de uma nação traduziria sua vontade em leis e normas aplicáveis a todos. A condição para que a soberania popular fosse realizada de fato seria a participação direta, sem intermediações, aproximando-se, nesse sentido, da democracia ateniense mais do que da república romana. A condição para as pessoas serem livres e cidadãs dependia de sua participação na elaboração e na escolha, pelo voto direto, das leis.
Rousseau alertava que o sistema político democrático funcionaria numa realidade social e econômica igualitária. A criação de extremos de riqueza e pobreza produzira colapso do sistema político, abrindo espaço para a tirania, a corrupção e o tráfico da liberdade, quando os ricos compravam votos, privilégios ou o trabalho dos mais vulneráveis, e os pobres eram forçados a vender sua própria dignidade para sobreviver.
Em parte inspirada por suas ideias, a França entrou em convulsão revolucionária, pois a monarquia havia ficado obsoleta frente à complexidade social e econômica burguesa. Essa nova ordem, contudo, caracterizava-se a seu modo pela hierarquização e desigualdade na relação entre as pessoas. Os desdobramentos da revolução, portanto, moveram-se no sentido de destituir a ordem privilegiada da monarquia, conformando-se em seu lugar um sistema político de caráter republicano, constitucional, mais fiel a Montesquieu do que a Rousseau.
O mal da soberania popular
Filósofos da antiguidade advertiram sobre os males provocados pelas desigualdades sociais e econômicas. Apesar de sua abordagem idealista, Platão, na República, atribuiu a degeneração dos regimes políticos ao acúmulo de riquezas e à avareza das classes dirigentes. Aristóteles, em sua Política, identificou três distintos regimes político desviados, como a tirania, o governo de um só com vista ao interesse pessoal, a oligarquia, que defende o interesse dos ricos, e a democracia, que, por sua vez, defenderia o interesse dos pobres. Naturalizando uma sociedade divida entre as classes rica, média e pobre, Aristóteles, assim como Montesquieu, demonstrava uma desconfiança aristocrática do povo.
Quando, no século XVIII, o filósofo David Hume abordou o sistema político, repetiu-se a mesma desconfiança. Ele sugeriu que o sistema republicano romano fracassou devido aos espaços de deliberação concedidos à "coletividade", sem qualquer tutela aristocrática ou de uma classe dominante. Ele utilizou uma argumentação enviesada para afirmar que os espaços deliberativos da plebe levaram à sedição e à anarquia da república romana, cuja consequência teria sido a ascensão do regime despótico dos césares.
Também no século XVIII, após a independência dos Estados Unidos, James Madison, um dos fundadores da nova nação, com papel central na formação do Estado e da Constituição, oferece outro exemplo de desconfiança. Segundo ele, um propósito central do sistema político seria evitar as facções, definidas como grupos de pessoas unidas por impulsos em torno de interesses ou paixões, contrários aos direitos de outras pessoas ou ao bem comum. Na teoria de Madison, a diferença das "faculdades humanas" entre os membros de um grupo - alguns mais espertos do que outros - levaria a diferentes graus de posse e de tipo de propriedade. Essa diferença na propriedade privada individual, por sua vez, resultaria na divisão da sociedade em facções.
Quando trata da "democracia pura", Madison parece fazer uma referência implícita ao sistema político de Atenas, mas apresenta um retrato historicamente errôneo. Ele denomina "democracia pura" um regime político no qual um pequeno número de cidadãos se reúne e administra o governo pessoalmente. Tal sistema consistiria numa facção. Essa entidade fictícia sempre foi turbulenta e conflituosa, incompatível com a segurança pessoal ou os direitos de propriedade e, em geral, de vida curta e fim violento.
O argumento era um recurso de retórico para defender a proposta de república representativa. Num país de grandes dimensões, a diversidade regional promoveria a defesa de interesses divergentes, evitando-se a formação de facções. Também fortalecia-se a federação, demandando, para tanto, um certo grau de concentração de poder. O sistema republicano incluiria representantes eleitos, responsáveis pela filtragem das opiniões populares através da deliberação e da competência política. Para Madison, os políticos teóricos favoráveis à democracia direta supunham erroneamente que igualar os direitos políticos das pessoas superaria a desigualdade das posses, opiniões e paixões.
A defesa de uma república representativa realizava-se em meio ao debate sobre possíveis desenhos para o sistema político do país. Outras vozes defendiam formas mais amplas de soberania popular, sistemas autônomos para cada Estado ou espaços deliberativos dos cidadãos. No caso dos Estados Unidos, como no restante dos países europeus, prevaleceu a desvinculação entre a soberania popular e o sistema político e o governo. Ela deveria ser mediada, através do mecanismo da eleição de representantes, por uma elite política estável.
Os sistemas políticos das sociedades burguesas em formação eram repúblicas representativas, mas não democracias. O caráter excludente desse sistema manifestava-se também pela seletividade. Nenhuma grande república representativa moderna surgiu já com sufrágio universal pleno, que incluísse todos os adultos de sua população, sem distinção de renda, propriedade, raça ou sexo. Constituíam-se como oligarquias eletivas. Via de regra, impunham fortes restrições quanto a quem podia participar da vida política.
A Segunda República Francesa de 1848 foi provavelmente a primeira grande república representativa moderna a admitir o voto universal masculino. A extensão do voto a parcelas cada vez maiores da população era geralmente uma resposta preventiva à ameaça de turbulência civil em sociedades que ficavam mais complexas e de população crescente. O sufrágio universal, abrangendo todas as pessoas, homens e mulheres, seria uma conquista apenas do século XX.
E em boa parte das nações ocidentais modernas, as repúblicas flertaram com o autoritarismo. Os Estados Unidos tiveram surtos autoritários entre os séculos XIX e XX, manifestados em repressões e perseguições políticas - como a movimentos sindicais - ao longo do século XX, durante a Guerra Fria e na última década. A França experimentou um conflito civil após a revolução, de cuja resolução formou-se o Império ditatorial de Bonaparte. Itália, Alemanha, Espanha e Portugal vivenciaram décadas de ditadura ao longo do século passado e experimentam atualmente, como no restante do continente, ondas crescentes de extremismo.
E em boa parte das nações ocidentais modernas, as repúblicas flertaram com o autoritarismo. Os Estados Unidos tiveram surtos autoritários entre os séculos XIX e XX, manifestados em repressões e perseguições políticas - como a movimentos sindicais - ao longo do século XX, durante a Guerra Fria e na última década. A França experimentou um conflito civil após a revolução, de cuja resolução formou-se o Império ditatorial de Bonaparte. Itália, Alemanha, Espanha e Portugal vivenciaram décadas de ditadura ao longo do século passado e experimentam atualmente, como no restante do continente, ondas crescentes de extremismo.
Observações de viagem
Se as nações ocidentais se formaram como repúblicas representativas, como foi que se tornaram conhecidas como democracias? Um sistema político de verve antidemocrática ganhou uma fachada simbólica e legitimadora, como se fosse a expressão verdadeira da soberania popular. A contribuição para tanto viria de outro francês, Alexis de Tocqueville, cujas observações de viagem pelos Estados Unidos entre 1831 e 1832 resultaram no livro A Democracia na América.
Para Tocqueville, a igualdade de condições, em que o nobre se rebaixava e o plebeu se elevava na escala social, desaparecendo as barreiras aristocráticas hereditárias, era um desenvolvimento histórico inevitável. Sua ideia de democracia referia-se antes a esse estado social do que a um sistema político. Ela reinava nos Estados Unidos, enquanto ainda avançava pela Europa rumo ao poder.
O autor é tomado pela nostalgia do antigo regime aristocrático. A transição para a nova ordem, afirma ele, deveria ser moldada e guiada pelos dirigentes da sociedade, os chefes de Estado e as classes mais poderosas - igualmente as mais inteligentes e as de superioridade moral. Sua visão do antigo sistema aristocrático é fictícia: os povos da Europa, em meio à miséria, usufruíam de vários tipos de felicidade quando o poder real, apoiado na aristocracia, governava pacificamente.
Súditos erguiam barreiras à tirania do príncipe; este, inspirado por seu caráter quase divino, não abusava de seu poder; os nobres tinham um interesse benevolente pela sorte dos pobres; finalmente, fechando o elo dessa fantasiosa corrente, o povo era manso e obediente, feito um rebanho de ovelhas. Organizado entre os senhores do luxo, do refinamento e das artes, e o povo do trabalho e da ignorância, o corpo social aristocrático, na imaginação do francês, alcançava estabilidade, força e glória.
Frente a tão idolatrado passado, a revolução burguesa na Europa - como exemplo de destaque, a Revolução Francesa - só poderia introduzir o caos e a inanição em meio aos escombros do edifício social anterior. Estava marcada por vícios e provocava males. Nos Estados Unidos, ao contrário, implementava-se a ordem social burguesa sem a necessidade de uma revolução. O país obteve sucesso em implementar uma igualdade quase completa das condições com respeito à lei e à ordem. Daí a importância de estudá-lo e tirar lições para o experimento europeu.
A suposta nova Atenas
Apesar de reconhecer o contraste entre os Estados do Norte e aqueles do Sul do país, Tocqueville abdica de tratá-lo com a merecida profundidade. O foco recai nos Estados do Norte - em especial na região da Nova Inglaterra -, cujas condições sociais e econômicas distanciavam-se sobremaneira daquelas dos Estados do Sul, a ponto de levar, décadas depois, a um ponto de inflexão, eclodindo a Guerra Civil.
Entre as teses lançadas para explicar a trajetória estadunidense rumo à igualdade de condições, as mais razoáveis são justamente as que tocam nas condições sociais e econômicas. Em primeiro lugar, a terra estava fragmentada em pequenas propriedades, que o proprietário e sua família cultivavam sozinhos. Como Tocqueville enfatiza, a aristocracia formava-se numa sociedade não por privilégios nem por nascimento, mas em função da propriedade, hereditariamente transmitida, de grandes extensões de terra. Na ausência desse fator, não se haveria consolidado esse estrato social nos Estados Unidos.
Em outro momento, todavia, ele se contradiz, reconhecendo a existência de grandes propriedades, em especial ao sudoeste do rio Hudson e descendo até a Flórida. Nesse caso, a formação de um estrato aristocrático a partir da concentração de terra teria encontrado um empecilho na legislação de sucessões. Em oposição às leis europeias, desde cedo os Estados Unidos adotaram uma lei pela qual a propriedade rural era partilhada igualmente entre os herdeiros, o que, ao longo do tempo, contribuía para a fragmentação da terra e o predomínio de pequenas propriedades.
A impossibilidade de instituir latifúndios de monocultura nos Estados do Norte, por sua vez, condicionou a relação com a metrópole inglesa. Esses territórios experimentaram maior liberdade interna e independência política. Sem o incentivo do ganho econômico mercantil, havia menor imperativo de controle de atividades produtivas pela metrópole e, consequentemente, de normatização da vida cotidiana daqueles nelas envolvidos. Criava-se assim um ambiente favorável ao fortalecimento das administrações locais, voltadas ao ordenamento da vida pública.
Esse acontecimento histórico, segundo Tocqueville, fez com que surgissem na colônia as comunas - pequenos municípios - antes mesmo da formalização de outras estruturas administrativas. Enquanto a colônia reconhecia a supremacia da metrópole inglesa e a monarquia como regime do Estado, o autor identifica um sistema político completamente distinto em nível local. Comparando a comuna a Atenas, Tocqueville afirma que nelas não se aceitava a representação. Assuntos que diziam respeito ao interesse de todos eram discutidos na praça pública e na assembleia geral.
A aristocrática distorção
A análise do aristocrático Tocqueville sofria de uma fatal superficialidade. O texto recheia-se de inúmeros problemas outros além da caracterização da situação fundiária, se formada por pequenas ou por grandes propriedades. A começar pela caracterização do sistema político dos Estados Unidos. Na opinião de Tocqueville - no caso específico da Nova Inglaterra -, o sistema apresentava uma dispersão do poder.
Submetidas ao governo do Estado, as comunas mantinham, segundo ele, certa soberania e independência no que tange aos interesses puramente locais. Por exemplo, se o governo do Estado legislasse pela cobrança de uma taxa, caberia à comuna reparti-la e arrecadá-la; ou, se a imposição fosse de uma escola, ficaria sob a responsabilidade da comuna sua construção, financiamento e direção. Todavia, pode-se entender o esforço do autor em distorcer o retrato da comuna, de forma a mostrá-la como uma nova Atenas, a partir de suas próprias palavras.
Ao mencionar a legislação do país, Tocqueville identifica a presença frequente e comum de leis redigidas no espírito oposto à democracia que ele atesta encontrar nas comunas, como se fossem baseadas em costumes opostos. O poder centralizado legislava a respeito de objetos e com um grau de detalhe bem superior ao encontrado na Europa. Mas a aplicação desse corpo jurídico de princípios e regras gerais executava-se nas comunas, e por isso o autor sugere que o poder de uma autoridade central existia, mas era difícil apontar seu representante.
Entretanto, ao retratar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ele deixa claros os mecanismos de controle das comunas e de seus magistrados pelo governo do Estado. A ele as comunas se submetiam, possuindo um espaço de atuação demarcado e restrito. O autor também reconhece que a camada democrática possuía brechas pelas quais apareciam, de tempos em tempos, as antigas cores da aristocracia. Apesar de sustentar que o princípio da soberania do povo esteve presente desde o tempo colonial, admite a ocorrência de uma influência aristocrática, pelo menos antecedente à Revolução Americana pela independência, que restringia a poucas mãos o exercício dos poderes sociais.
As observações de Tocqueville mostram a convivência do sistema republicano representativo, nos moldes antidemocráticos defendidos por Madison, com espaços deliberativos locais nas comunas de uma parte do país, onde alegava prevalecerem a igualdade de condições e o espírito comunitário. Ele, contudo, deixou de abordar a seletividade das assembleias comunais, restrita a homens livres da Igreja Puritana local. Dissidentes religiosos, mulheres, não proprietários e minorias eram excluídos, aproximando-as antes de uma teocracia comunitária do que de um espaço democrático.
Tampouco estabeleceu precisamente o contexto socioeconômico do sistema político. Uma indicação desse contexto surge quando se cita a presença de poucos ricos nos Estados Unidos (ou nos Estados do Norte?). Com base na "experiência", o autor atribui essa circunstância ao dinamismo econômico, responsável por uma intensa mobilidade social. A fortuna circulava com incrível rapidez, sendo raro duas gerações de uma mesma família colherem seus favores: os pobres ficavam ricos, os ricos ficavam pobres, e assim a roda girava.
Entretanto, Tocqueville preferiu não se aprofundar no tema, ainda que possuísse centralidade na igualdade de condições entre os cidadãos, dificultando a formação de um estrato privilegiado no corpo social. A fragmentação da terra em pequenas propriedades rurais dificultava o enriquecimento a partir da propriedade. Mas o que dizer da economia burguesa?
Apesar do dinamismo do mercado, as elites mercantis de Boston e Nova York, por exemplo, tiveram sucesso em manter forte controle dinástico e estabilidade de suas riquezas ao longo do século XIX. A nova ordem burguesa, ao que parece, importavam pouco para o autor: a ele interessavam as condições sociais e econômicas relevantes para a aristocracia - a terra.
A era da hipocrisia
Entre 1831 e 1832, os Estados Unidos, testemunhados pelos aristocráticos olhos de Tocqueville, passavam por uma rápida expansão. A população somava cerca de 13 milhões de habitantes, dos quais 2 milhões eram pessoas escravizadas. A sociedade era majoritariamente rural e tinha-se a agricultura como principal base da economia. No norte, predominavam as pequenas e médias propriedades familiares, que estavam se integrando a redes comerciais dinâmicas.
Nessa região do país também se concentrava a transição para a ordem burguesa, por meio do comércio e da industrialização em estágio inicial, com fábricas de manufatura de pequeno e médio porte. Formou-se um momento histórico singular, em que o novo regime ainda não adquirira a força necessária para sustentar concentrações de riqueza e poder entre os membros da sociedade, ao mesmo tempo em que se implementava sobre as bases do regime colonial, estabelecido em relativa igualdade de condições.
No sul, pelo contrário, grandes latifúndios monocultores destinavam-se à exportação de matéria-prima, como o algodão e o tabaco. Baseada no trabalho compulsório escravista, concentrava-se a riqueza nas mãos de uma elite agrária. O comércio constituía uma atividade secundária e o esforço de industrialização era incipiente, uma vez que a economia da região vinculava-se a indústrias do Norte e, em especial, da Inglaterra. Tocqueville admitia, sem dar o tratamento merecido, que a forma deliberativa do sistema político das comunas esvaziava-se no sul, onde vigorava a aristocracia agrária.
O sistema político dos Estados Unidos era a república representativa de Madison e seus pares, proposta de modo a respeitar os diferentes graus de posse e de tipo de propriedade. Para tanto, a soberania popular deveria sofrer a intermediação de representantes eleitos. Copiava-se o exemplo de Roma, em que a elite - no caso, a oligarquia estadunidense, em substituição à velha aristocracia venerada por Tocqueville - moldava a possibilidade de participação popular ao fazer da representatividade o elemento central do sistema político, dessa forma legitimando e preservando as condições sociais e econômicas que geravam as distinções de riqueza e poder.
Em vez de retrato do país, os espaços deliberativos que Tocqueville encontrou nas comunas da Nova Inglaterra pareciam ser exceções mais do que a regra, um breve e imperfeito suspiro de participação política direta, criada na transição entre a ordem anterior e relativamente igualitária e a nova, ainda com certa instabilidade em seus passos iniciais - um suspiro no qual não estavam presentes os elementos definidores da democracia ateniense, tampouco o fator primordial, definido por Rousseau, para o exercício pleno da "igualdade de condições": a deliberação direta das leis pelos cidadãos.
Pelo punho de Tocqueville, eliminava-se o sentido original de democracia. A partir daí, o termo passou a ser aplicado às repúblicas representativas que mantivessem em funcionamento o mecanismo da representação indireta. Democracia tornou-se, assim, um artefato simbólico de legitimação da impossibilidade democrática.
A ordem burguesa ocidental trouxe consigo formas próprias de apropriação e de concentração de posses e de tipos de propriedade, esgarçando o tecido social ao produzir facções de riqueza e poder sem precedentes. O sistema político da república representativa ocidental obteve enorme sucesso na conservação dessas condições, apesar de seus enormes custos, como crises e guerras com efeitos mundiais. Quando, no século XXI, a apropriação de posses e de tipos de propriedade retorna a níveis extremos, o verniz de democracia das repúblicas representativas quebra-se em cacos.
Mais uma vez, utiliza-se o autoritarismo como resposta à insatisfação popular. Os dirigentes da sociedade, os chefes de Estado e as facções mais poderosas ficam dispensados da hipocrisia democrática. As repúblicas ocidentais pendem novamente para a autocracia. Agora, como nos episódios autoritários anteriores, a hipocrisia resta apenas com aqueles que anunciam a erosão, o fim, a morte da democracia.
Não pode morrer o que nunca existiu. O mundo ainda aguarda o surgimento de uma democracia de fato, cuja essência está em condições sociais e econômicas que gerem igualdade entre as pessoas. Sem facções originadas por diferenças na posse e no tipo de propriedade.
Lino Breger - Membro do coletivo literário O Gato Que Pesca